Falcão Rios Advocacia & Advogados Associados

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22 de novembro de 2018

Vitória na Sustentação Oral – 20/11

Ontem (terça-feira), às 9h, após sustentação oral de Jorge Falcão, a 6ª Turma Recursal acolheu a tese inédita do Escritório Falcão Rios sobre a correta base de cálculo para o pagamento da licença-pecúnia dos professores do Estado.

No pagamento da licença-prêmio em pecúnia, por uma interpretação ilegal e equivocada, o Estado da Bahia retira da base de cálculo da conversão, várias gratificações recebidas pelo professor, reduzindo a indenização em mais de 50% do valor efetivamente devido.

No primeiro grau a tese foi rejeitada, mas enfrentada via recurso após duas sessões com realização de sustentação oral do Escritório, a sentença foi reformada pelo 6a Turma Recursal, julgando conjuntamente 4 processos em favor de 8 professores.

Cumpre destacar as generosas palavras da sempre brilhante Presidente da Turma, Dra. Ana Barbuda:
“Gostaria de destacar a sua preciosa participação aqui, nos trazendo causas que nos levam sempre a uma análise criteriosa e profunda das matérias e a sua seriedade com que ela é tratada sempre reclama de nós magistrados uma atenção redobrada.”

Na ocasião Jorge Falcão enalteceu o trabalho da Turma nas palavras de Sócrates: “Há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente.”