Falcão Rios Advocacia & Advogados Associados

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22 de outubro de 2018

Sustentação Oral – 22/10

Em mais uma Sustentação Oral na 6ª Turma Recursal, Dr Jorge Falcão defenderá a manutenção de sentença favorável que admitiu a possibilidade de desaverbação de tempo de serviço que não se traduziu em benefício funcional pelo servidor da Assembleia Legislativa da Bahia. Após seu pedido ter sido negado administrativamente, o servidor recorreu ao judiciário que reconheceu o seu direito.

Com o tempo, o servidor irá utilizá-lo para averbar no outro cargo público ocupado, de magistério, permitindo antecipar em 5 anos a sua aposentadoria. Mais uma tese vitoriosa trabalhada com a melhor técnica jurídica pela equipe do Falcão Rios Advocacia.