Falcão Rios Advocacia & Advogados Associados

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22 de agosto de 2019

Sustentação Oral – 22/08

Mais um dia de sustentação oral perante a Seção Civil de Direito Público.
1 – Em pauta, Indenização pelas licenças prêmios não gozadas pelos servidores aposentados do Estado da Bahia
2 – Percepção da gratificação por professores que laboram em aula com alunos especiais, a revelia de curso de qualificação
3 – Inconstitucionalidade da lei que instituiu o subsídio para parte a carreira de magistério do Estado da Bahia.

A FETRAB, em defesa dos servidores públicos, desta vez na esfera judicial, busca e espera uma resposta do Judiciário frente as ilegalidades reiteradas perpretadas pelo Estado da Bahia em desfavor de seus servidores.
Falcão Rios Advocacia de maneira individual ou coletiva avançando em qualidade e estratégias para atender aos reclames dos seus clientes.